Termos e Condições
1. Âmbito e Aceitação
O presente documento estabelece as Condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de Venda da loja online e do website da “The Body Language Academy by Irina Golovanova” (doravante “The Body Language Academy”). A navegação no website e/ou a compra de qualquer produto ou contratação de serviço através do mesmo implica a aceitação das presentes condições gerais.
2. Titularidade da Loja Online
O domínio e a loja online disponíveis em www.thebodylanguageacademy.com são propriedade da SPOTCOM — Comunicação, Formação e Eventos, Lda, com sede na Rua do Cruzeiro 16, 5370‑385 Mirandela, NIF 508093694, titular da marca “The Body Language Academy by Irina Golovanova”.
3. Âmbito de Aplicação
Estas Condições Gerais regulam a visita, a navegação e as operações de compra e contratação de serviços efetuadas na loja online, tanto para consumidores particulares como para clientes empresariais, salvo estipulação em contrário. A loja comercializa produtos físicos (ex.: livros, ferramentas didáticas) e serviços (ex.: consultoria, webinars, cursos online, formações presenciais ou à distância).
4. Propriedade Intelectual
Todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros conteúdos reproduzidos no website são propriedade da The Body Language Academy ou de terceiros que licenciaram o seu uso, estando protegidos pelas normas de direito da propriedade intelectual. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia.
5. Alteração das Condições e do Website
A The Body Language Academy reserva‑se o direito de alterar, a qualquer momento, as presentes Condições Gerais, bem como a apresentação, o conteúdo e os preços do website. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação online. Procuraremos informar os clientes de alterações substantivas sempre que tal seja razoavelmente possível.
6. Informação sobre Produtos e Serviços
A informação sobre produtos e serviços — descrições, características, imagens e preços — é fornecida com a máxima diligência. As imagens são meramente ilustrativas e podem existir variações de cor ou formato. Para serviços, as descrições incluem a duração, formato (presencial ou online) e condições de acesso.
7. Preços e IVA
Os preços indicados no website são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados separadamente durante o processo de compra e são da responsabilidade do cliente, salvo promoções específicas.
8. Processamento de Encomendas e Contratação de Serviços
Para efetuar uma compra ou contratar um serviço, o cliente deve seguir o processo de encomenda online, preencher os dados solicitados e confirmar o pagamento. O registo como cliente pode ser necessário para alguns serviços. A confirmação do pedido por parte da The Body Language Academy é efetuada por e‑mail e constitui prova do contrato celebrado.
9. Disponibilidade e Entrega de Produtos Físicos
A satisfação das encomendas depende da disponibilidade de stock. Em caso de rutura de stock, a The Body Language Academy informará o cliente e oferecerá alternativas ou reembolso. Os prazos de expedição para Portugal continental são indicativamente de 1 a 5 dias úteis após confirmação do pagamento, e o prazo de entrega normalmente de 1 a 2 dias úteis no território continental, salvo indicação em contrário. Para ilhas e envio internacional os prazos e custos variam e podem existir custos alfandegários imputáveis ao destinatário.
10. Entrega de Serviços e Acesso a Conteúdos Digitais
Para serviços online (webinars, cursos digitais), o acesso será concedido conforme descrito na página do produto — por exemplo, mediante envio de link de acesso e credenciais por e‑mail. Em serviços presenciais, a confirmação de inscrição será sujeita ao pagamento e ao preenchimento dos dados solicitados.
11. Direito de Desistência e Cancelamentos
11.1 Produtos Físicos — Consumo Particular
Nos termos do Decreto‑Lei n.º 24/2014 e legislação aplicável, o cliente particular dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos a contar da receção do produto para exercer o direito de livre resolução (desistência) sem necessidade de indicar motivo, salvo exceções legais. O cliente deve notificar a The Body Language Academy dentro do prazo e retornar o produto nas condições previstas. Os custos de devolução poderão ser da responsabilidade do cliente, salvo indicação em contrário ou promoção específica.
11.2 Serviços e Conteúdos Digitais
O direito de resolução pode não ser aplicável a serviços cuja execução tenha iniciado, com o consentimento expresso do cliente, e com o seu prévio reconhecimento de que, pela sua natureza, perderá o direito de resolução assim que a prestação de serviço tenha sido integralmente executada. Para conteúdos digitais (ex.: cursos online) o direito de desistência cessa igualmente se o cliente tiver iniciado o acesso ao conteúdo após ter dado o seu consentimento expresso para esse início e reconhecido a perda do direito de resolução.
12. Trocas, Devoluções e Reclamações
Para efetuar uma troca, devolução ou reclamação o cliente deverá contactar suporte@thebodylanguageacademy.com no prazo indicado nas condições (normalmente 14 dias para desistência). Os artigos serão avaliados à chegada; não serão aceites devoluções de produtos danificados por utilização indevida. Para reclamações relativas a bens danificados no transporte, o cliente deverá registar reclamação junto do transportador e informar a The Body Language Academy com evidência fotográfica.
13. Custos de Envio e Responsabilidades
Os custos de envio são faturados por encomenda e acrescem ao valor dos produtos. A The Body Language Academy não se responsabiliza por atrasos causados por transportadores terceirizados. Em caso de erro na morada ou não levantamento da encomenda, a responsabilidade é do cliente e eventuais custos adicionais poderão ser aplicados.
14. Métodos de Pagamento
São aceites os métodos de pagamento indicados no website (ex.: cartão de crédito, transferência bancária). O cliente deverá pagar o montante indicado na confirmação do pedido. A The Body Language Academy não se responsabiliza por pagamentos através de métodos não previstos no site.
15. Garantias e Responsabilidades
Os produtos beneficiam das garantias legais aplicáveis. A responsabilidade da The Body Language Academy por danos resulta da aplicação da lei, sendo limitada ao valor da compra, exceto em caso de dolo ou negligência grave. Para serviços, a responsabilidade é limitada à correta prestação do serviço contratado, nos termos acordados.
16. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website rege‑se pela Política de Privacidade disponível em www.thebodylanguageacademy.com/politica‑privacidade. Os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos nos termos do RGPD.
17. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) ou à plataforma de resolução de litígios em linha da UE (ODR/EC).
18. Contactos
Para questões, reclamações ou exercer direitos contacte:
- E‑mail: suporte@thebodylanguageacademy.com
- Morada: Rua do Cruzeiro 16, 5370-385 Mirandela
A “The Body Language Academy” disponibiliza no seu sítio da internet o Livro de Reclamações Eletrónico.
19. Lei Aplicável e Foro
As presentes Condições são reguladas pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, será competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo de outros foros imperativos por lei.
Data da última atualização: Lisboa, 1 de outubro de 2025